Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg274664
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. Assim, uma hipótese constitucional de perda do cargo por servidor estável é
- Aem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bpor decisão administrativa unilateral, sem direito a ampla defesa.
- Cem razão de exoneração imotivada pela autoridade competente.
- Dpor meio de avaliação periódica de desempenho, conforme lei ordinária, sem necessidade de defesa.