Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg274665
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os Estados podem
- Apossuir autonomia equivalente à dos Territórios Federais.
- Bser divididos em Municípios, assim como o Distrito Federal.
- Cincorporar-se entre si mediante lei complementar.
- Dexercer competência legislativa por meio de normas municipais.