Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg274940
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos
- Aao acesso universal e igualitário e participação da comunidade.
- Bà equidade, irredutibilidade do valor dos benefícios e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais.
- Cà assistência social, saúde e previdência social.
- Dà universalidade da cobertura e atendimento integral.