Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IV - UFG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qg274942
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
- Ao cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.
- Bo menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.
- Co cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.
- Da mãe e o pai com economia própria.