Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg274946
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de
- Aacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, na idade certa, ou seja, dos 6 aos 17 anos.
- Boferta de ensino noturno apenas para as turmas de educação de jovens e adultos.
- Catendimento educacional especializado aos educandos com deficiência em rede própria para esse fim.
- Doferta e garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.