Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — IV - UFG 2024
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qg274975
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Quente - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos do Decreto nº 9.830/2019, é erro grosseiro do agente público, no exercício de suas funções ,
- Ao duvidoso, quando não há certeza do emprego da técnica.
- Bo manifesto e evidente praticado com culpa, caracterizado por ação.
- Co que resulta de omissão, independentemente do grau de negligência, imprudência ou imperícia.
- Do manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave.