Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg274976
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Quente - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo exigido(a) para que possam perder o cargo
- Aa avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária.
- Bo processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
- Ca periódica avaliação funcional, prescindindo de ampla defesa.
- Da sentença judicial, dispensando-se o trânsito em julgado.