Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg275116
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
- Aconstitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.
- Bconstitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.
- Crespeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.
- Drespeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.