Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IV - UFG 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg275160
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Turvânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a
- Asaneamento básico, inclusive as ações financiadas e mantidas com recursos públicos provenientes para essa finalidade.
- Bdesenvolvimento científico, tecnológico e de qualidade promovidos por instituições do SUS.
- Cpagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
- Dassistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.