Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IV - UFG 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg275187
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SES-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser desenvolvidos conforme alguns princípios e diretrizes previstas na Constituição Federal. Entre os princípios, tem-se a integralidade da assistência à saúde, que é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, que
- Aassistem os usuários do sistema de maneira igual, sem qualquer tipo de discriminação.
- Bprestam assistência considerando as necessidades e preferências da população.
- Csão exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Dsão garantias de que todos os cidadãos tenham direito à saúde, sem discriminação.