Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg275367
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às competências do Congresso Nacional quanto à alteração do texto constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte ressalvou certas matérias, que são comumente designadas como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de emenda constitucional a
- Arepartição de receitas fiscais.
- Borganização do Poder Judiciário.
- Cpolítica de reforma agrária.
- Dforma federativa de Estado.