Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg275369
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo conjunto de direitos fundamentais, alguns capitulados no seu art. 5º, composto de 79 incisos. Entre eles, existem prerrogativas que servem à defesa do direito à informação, cujo exemplo é o
- Ahabeas corpus.
- Bmandado de injunção.
- Chabeas data.
- Dmandado de segurança.