Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Ibest 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg278998
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da Lei das Contravenções Penais e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
- AA tentativa de contravenção é punível com pena de até cinco anos.
- BO trabalho não é obrigatório se a pena imposta não ultrapassar seis meses.
- CDesde que reunidas as condições legais, o juiz suspenderá, por tempo indeterminado, a execução da pena de prisão simples superior a dois anos.
- DA prisão preventiva, na existência de contravenção, somente poderá ser aplicada em caso de omissão voluntária do acusado.
- EA execução da pena de prisão simples deve ocorrer em instalações específicas, sem aplicação de medidas penitenciárias rigorosas.