Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — Ibest 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg279000
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que
- Aa admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.
- Bé facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.
- Ccaberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.
- Da distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.
- Ea reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.