Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Ibest 2024
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg279007
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse contexto, protegese a parte que cria uma legítima expectativa quando a outra parte pretende exercer posição jurídica que entre em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Com base nessa informação, a nomenclatura desse óbice é
- Ao princípio da autonomia da vontade.
- Bo Pacta sunt servanda.
- Co princípio do consensualismo.
- Da inadmissibilidade da nulidade de algibeira.
- Ea proibição de venire contra factum proprium.