Questão de Direito Civil — Parte Geral — Ibest 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg279008
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos institutos, é correto afirmar que
- Aa prescrição é a perda de um direito potestativo pelo decurso do tempo.
- Bnão fixando a lei o prazo prescricional para uma dada pretensão, aplica-se o prazo geral de 3 anos.
- Cuma vez iniciado o processo, não há mais que se falar em prescrição.
- Da decadência representa a perda do direito de ação.
- Ea pretensão de reparação civil prescreve em período menor do que a cobrança de dívidas líquidas.