Questão de Direito Civil — Parte Geral — Ibest 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg279009
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existência, validade e eficácia. O plano da existência é o dos elementos fáticos que tornam o negócio jurídico regularmente constituído e compreende, na classificação adotada por Carlos Roberto Gonçalves, a declaração de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um negócio jurídico existente (ainda que inválido ou ineficaz).
- ACasamento entre pessoas que não manifestem o “sim”.
- BCasamento entre um humano e um robô.
- CHipoteca de animal de estimação.
- DCompra e venda de medicamentos não aprovados pelo órgão regulador.
- ECompra e venda de espaço de praça pública.