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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Ibest 2024

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qg279021
Banca
Ibest
Órgão
CREFITO - 15ª Região (ES)
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A teoria da separação de poderes visa a limitar o poder público, por meio de sua divisão entre Poderes independentes e harmônicos. Acerca dos três Poderes da União, é correto afirmar que
  1. Acompete ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto órgão do Judiciário, a guarda da Constituição, o que inclui julgar as eventuais inconstitucionalidades de leis e atos normativos.
  2. Bno caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, deverá assumir o exercício da Presidência o ministro chefe da Casa Civil, resguardando a separação de Poderes.
  3. Co Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto órgão fiscalizatório do Judiciário, não é membro do referido Poder.
  4. Dcompete ao Legislativo sancionar e promulgar as leis, resguardando sua competência legislativa.
  5. Ea Constituição só poderá ser emendada mediante proposta ou concordância prévia do STF.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto órgão do Judiciário, a guarda da Constituição, o que inclui julgar as eventuais inconstitucionalidades de leis e atos normativos.

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