Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Ibest 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg279022
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São diversas as formas de classificação das normas constitucionais. Uma das tipologias mais adotadas as divide em razão da função exercida pela norma e da consistência das situações jurídicas dela provenientes. A partir dessa tipologia, verifica-se que a Constituição estabelece grupo de normas que não possuem conteúdo acabado, mas dependem de ações dos órgãos públicos, especialmente do legislador. Essas normas veiculam finalidades constitucionais e orientam as políticas estatais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta atribuída a esse tipo de norma.
- Aorganizacionais
- Bdefinidoras de direitos
- Cde eficácia plena
- Dprogramática
- Econcessivas de poderes jurídicos