Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — Ibest 2024
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg279040
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional
Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que
- Aquanto às infrações disciplinares, as penalidades possíveis ao profissional faltoso são: advertência; repreensão; multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional. O único critério aplicado para a definição da penalidade é a gravidade do ato.
- Bas penalidades impostas se fazem constar nos assentamentos do profissional punido pelo Conselho Regional, com exceção da advertência que é apenas comunicada em ofício.
- Co Conselho Regional poderá aplicar pena mais severa em casos de reincidência ou pela gravidade do ato.
- Dapós a definição da penalidade pelo Conselho Regional, o profissional poderá enviar recurso ao Conselho Federal, a qualquer tempo, enquanto o processo estiver correndo.
- Enão se constitui infração disciplinar violar sigilo profissional.