Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Ibest 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg279053
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrador
A relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que
- Ao contribuinte será sempre o sujeito ativo da obrigação tributária.
- Bé vedada a fixação de responsável tributário diverso da pessoa do contribuinte.
- Cvindo a falecer o devedor, extingue-se o débito tributário.
- Do sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público definida na Constituição.
- Enão podem ser responsabilizados pelo débito tributário os diretores do contribuinte pessoa jurídica.