Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Ibest 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg279055
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrador
A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que
- Aa imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.
- Bas normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.
- Ca imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.
- Da existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.
- Eas imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.