Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Ibest 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg279056
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrador
Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em razão de sua essencialidade.BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel AbreuMachado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Riode Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (comadaptações).Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.
- Aanterioridade
- Bnão-confisco
- Cprogressividade
- Dregressividade
- Eseletividade