Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg279057
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administrador
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental de um Estado Democrático de Direito.
- AAcesso à internet de alta velocidade.
- BVoto apenas para homens.
- CLiberdade de expressão e de manifestação.
- DPunição sem processo legal.
- EPropriedade exclusiva sobre recursos naturais.