Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ibest 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg279120
Banca
Ibest
Órgão
CREFITO - 15ª Região (ES)
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.
  1. ADado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  2. BAplica-se LGPD, no tocante ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente econômicos.
  3. CA atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio da eventualidade.
  4. DA disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
  5. EO encarregado de dados é responsável por realizar o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo controlador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Link permanente: /questoes/qg279120