Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg279173
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 15ª Região (ES)
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ direito do cidadão brasileiro manifestar-se em redes sociais ou veículos de imprensa de forma livre, sendo assegurado também o direito à privacidade e ao anonimato.
- BA expressão da atividade intelectual e artística depende da verificação de conformidade do Estado, que estabelecerá os limites acerca dos temas abordados.
- CA pequena propriedade rural trabalhada pela família só poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- DO direito à herança é fundamental e a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira.
- ENinguém pode adentrar à residência de outrem sem que haja o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.