Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Ibest 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg279323
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Junior
Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, é correto afirmar que é competência privativa do presidente da República
- Adispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
- Bcriar leis e promulgar emendas constitucionais.
- Cjulgar processos judiciais sobre crimes federais.
- Daprovar orçamentos municipais.
- Eimpedir a realização de eleições em todo o país.