Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg279324
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Junior
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do domicílio. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a permissão constitucional para a violação domiciliar no período noturno.
- AA entrada é permitida com autorização judicial.
- BQualquer pessoa pode entrar com base em denúncias anônimas.
- CQualquer policial pode entrar em um domicílio a qualquer momento.
- DA entrada é autorizada através de um pedido verbal do Ministério Público.
- ENos casos de desastre ou para prestar socorro.