Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Ibest 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg279327
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo-se que o legislador tomou suas cautelas e estabeleceu causas extintivas da punibilidade regulamentadas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos ocorre a
- Arenúncia.
- Bdecadência.
- Cperempção.
- Dperdão.
- Egraça.