Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg279333
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa informação, o poder público, para organizar a seguridade social, objetiva a
- Anão seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Bredutibilidade do valor dos benefícios.
- Cigualdade na forma de participação no custeio.
- Duniformidade e não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Euniversalidade da cobertura e do atendimento.