Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Ibest 2024
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg279343
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a lei
- Anova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
- Bposterior revoga a anterior apenas quando for mais benéfica.
- Cposterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare.
- Drevogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- Eposterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.