Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.600 de 2023 - Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios — Ibest 2024
Legislação FederalLei nº 14.600 de 2023 - Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Código
- qg279592
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRQ - 13ª Região - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Estabelecer políticas destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da população em situação de rua, é competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e não do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- CCerto
- EErrado