Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cristalina (Goiás) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cristalina (Goiás)
- Código
- qg279895
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Consoante estabelece o Código de Posturas do município de Cristalina, os locais destinados à exibição de espetáculos, tais como teatros, cinemas, circos, estádios de futebol, ginásios de esportes, salões de festas, boates, auditórios e similares, deverão estar limpos, com instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento, especialmente as de ventilação, elétricas e as de combate a incêndio; ter indicações dos pontos de localização dos equipamentos de combate a incêndio, das saídas normais e de emergência, e iluminação de emergência. Qualquer irregularidade apresentada pelo estabelecimento, acarretará, de imediato
- Asuspensão de 90 dias do alvará de funcionamento.
- Bembargo do local até solução da ilicitude, com aplicação da multa pertinente.
- Cinterdição do local.
- Dcassação permanente do alvará de funcionamento.