Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Ibest 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg280006
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AA convivência da criança e do adolescente com o pai ou mãe privados de liberdade será assegurada por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem a necessidade de autorização judicial.
- BO adolescente maior de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de 13 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- DO trabalho do adolescente deve ter caráter educativo, ou seja, as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando devem ser equiparadas ao aspecto produtivo.