Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Ibest 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg280012
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa que apresenta um princípio a ser seguido na execução das medidas socioeducativas.
- ABrevidade da intervenção judicial e da escolha das medidas.
- BPrioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
- CLegalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, em situações devidamente fundamentadas em processo legal.
- DMáxima intervenção, de modo a prevenir a prática de atos infracionais.