Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Ibest 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg280022
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social I
O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa
- Aas pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Bpara ser elegível ao BPC, nenhum integrante da unidade familiar da pessoa idosa poderá ser beneficiário do mesmo auxílio.
- Co acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.
- Dem caso de acolhimento de pessoa idosa em entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado estabelecer contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo assistido, como contribuição no custeio da entidade.