Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Ibest 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg280023
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social I
Em relação à Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
- Aa violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
- Ba unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Ca família é compreendida como a comunidade formada por indivíduos que possuam laços consanguíneos entre si ou que sejam descendentes da união civil ou união estável.
- Da relação íntima de afeto é caracterizada pela existência de vínculo duradouro, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, em regime de coabitação.