Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cristalina (Goiás) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cristalina (Goiás)
- Código
- qg280159
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coletor
Para os efeitos do IPTU em Cristalina, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público
- Aescola de ensino médio a uma distância máxima do imóvel considerado.
- Bsistema de esgotos sanitários.
- Csistema de coleta e tratamento de lixo.
- Ddelegacia ou posto de polícia a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.