Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Ibest 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg280162
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coletor
Acerca das modalidades de lançamento, é correto afirmar que
- Ano caso de não haver prazo para homologação, sem manifestação da Fazenda Pública após cinco anos do fato gerador, considera-se extinto o crédito.
- Bo lançamento é de ofício quando efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando o mesmo presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
- Co lançamento direto também é conhecido como por homologação; e o de ofício como autolançamento.
- Do reconhecimento da receita precede o lançamento, que, além de verificar a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo.