Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Ibest 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg280167
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coletor
É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, exceto em razão da
- Aocupação profissional.
- Bfunção exercida.
- Cdenominação jurídica dos rendimentos.
- Dcapacidade econômica do contribuinte.