Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Ibest 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg280214
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador Social I
O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
- Aos planos de saúde poderão realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- Bo Estatuto da Pessoa Idosa considera que o envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito civil.
- Cos alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- Dse a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deverão ser adotadas medidas para o acolhimento institucional.