Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Ibest 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg280239
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Os entes da Federação estão impedidos de
- Adispensar os templos em geral da retenção dos recolhimentos na fonte.
- Bcobrar imposto sobre instituições de assistência social, independentemente de seus fins.
- Caumentar as alíquotas dos impostos sobre o comércio exterior, no caso da União.
- Dtributar as vendas de mercadorias entre eles.