Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Ibest 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg280240
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com relação à competência tributária, é correto afirmar que
- Ano caso dos tributos partilhados, a competência legislativa pertencerá a cada ente a que for atribuída a destinação.
- Ba competência tributária é delegável para as funções de arrecadar e fiscalizar tributos.
- Ca atribuição só pode ser revogada de comum acordo.
- Do não exercício da competência tributária a transfere a outra pessoa jurídica de direito público.