Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Ibest 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg280245
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Subsídios são instrumentos econômicos de política social para viabilizar manutenção e continuidade do serviço público com objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda. Com base nessa informação, segundo a Lei Municipal n.º 2.343/2017, subsídios indiretos são aqueles
- Adestinados indistintamente aos usuários por meio do prestador do serviço público.
- Bque integram a estrutura tarifária.
- Cque decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.
- Dprocessados internamente no sistema de cobrança pela prestação ou disposição dos serviços de saneamento básico no âmbito territorial de cada titular.