Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Ibest 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg280246
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a ligação de toda edificação considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgotos, sempre que existentes,
- Ainexiste na legislação vigente do município de Cristalina/GO.
- Bfere qualquer prerrogativa de saneamento básico.
- Cé obrigatória.
- Dé facultativa.