Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Ibest 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg280247
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, é correto afirmar que a atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, pelo planejamento ou regulação, representa a definição de
- Aregulação.
- Bfiscalização.
- Cnormas administrativas de regulação.
- Dprestação de serviço público de saneamento básico.