Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Ibest 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg280294
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, assinale a alternativa correta.
- ACompete aos estados e municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
- BA redução dos fatores de vulnerabilidade e risco são atividades de prevenção do uso indevido de drogas.
- CConsoante a Lei, importar e exportar drogas são condutas mais graves que oferecer e transportar e, por isso, punidas com penas mais altas.
- DA associação ao tráfico depende da participação mínima de 4 pessoas.