Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — Ibest 2024
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg280297
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.
- ATrata-se da aferição da incapacidade permanente ou temporária de um indivíduo para o exercício da autoridade marital.
- BÉ o livramento subordinado à obrigação de pagamento das custas do processo e da taxa penitenciária.
- CSão condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão de redução de dois terços da pena por bom comportamento do preso.
- DConsiste em medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.