Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg280318
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AA liberdade de manifestação de pensamento ou liberdade de expressão é exemplo de direito absoluto e imprescritível.
- BA isonomia buscada pela Constituição Federal brasileira foi consagrada pelo liberalismo clássico, por meio da igualdade formal.
- COs direitos fundamentais são inalienáveis e as garantias prescritíveis.
- DSão características dos direitos e das garantias fundamentais a historicidade, a concorrência e a irrenunciabilidade.