Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ibest 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg280413
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo - PII - 103
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, compete aos municípios
- Apriorizar a oferta da educação superior, especialmente os cursos de formação de professores.
- Bautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Cassumir o transporte escolar da rede estadual, no campo e na cidade.
- Dvedar a integração ao sistema estadual de ensino.